TERMO DE FOMENTO nº 55-2026

Atendimento de 65 crianças e adolescentes através de melhorias na infraestrutura fisica, proporcionando um ambiente seguro e saudável, referente a emenda impositiva nº 16, observados os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, da Norma Operacional Básica de 2005 - NOB/2005, em conformidade com a Política Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social, conforme Projeto ou Plano de Trabalho, da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.